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Seas orienta população sobre acesso aos programas sociais no ‘Muda Manaus’
A Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) está participando desta segunda edição do “Muda Manaus”, que iniciou na quinta-feira (06/02) e que se estende até este sábado (08/02), com uma gama de serviços oferecidos à população do bairro Jorge Teixeira e adjacências que vão desde orientações sobre programas, projetos e serviços da Assistência Social, como o Cadastro Único do Bolsa Família, ações de sensibilização e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes e combate ao trabalho infantil. Além disso, a Seas está realizando palestras sobre concessão e manutenção Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas idosas e pessoas com deficiência, em parceria com o INSS.
Desta vez, o “Muda Manaus” está acontecendo no Centro de Ensino de Tempo Integral (Ceti) Elisa Bessa Freire, Jorge Teixeira I. O bairro é o mais populoso da zona leste da cidade e abriga cerca de 128 mil pessoas. O programa tem como proposta reduzir a vulnerabilidade social e melhorar a qualidade de vida da população na capital do Estado do Amazonas.
As orientações sobre o combate ao trabalho infantil reuniu dezenas de famílias na quadra poliesportiva do Ceti, interessadas em conhecer o funcionamento do programa. De acordo com o IBGE, mais de 2 milhões de meninos e meninas, no país, trabalham na agricultura, na pecuária, no comércio, nos domicílios, nas ruas, na construção civil, entre outras. O instituto diz ainda que as regiões Nordeste e Sudeste registram as maiores taxas de ocupação de meninas e meninos trabalhando.
No Amazonas, cerca de 1.940 de crianças e adolescentes estão inseridos nos serviços de convivência dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), recebendo atendimento, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
Moradora do bairro Jorge Teixeira, Ilce Masques, 48 anos, foi ao “Muda Manaus” para fazer a troca da identidade e aproveitou para participar da palestra sobre o Peti. “Obtive bastaste informações e esclarecimentos sobre como proceder com relação ao trabalho para menores”, mencionou.
O casal Willian de Souza e Claudia Rejane dos Santos também esteve no Ceti Elisa Bessa Freire para verificar alguns serviços, como expedição da segunda via da identidade. O casal aproveitou também para participar da palestra sobre o Peti. “Temos filhos pequenos e vamos lutar para que eles continuem estudando, sem a necessidade de trabalhar”, disse William.
A assistente social Keitiane Mourão, lotada no Departamento de Proteção Social Especial (DPSE) da Seas, foi uma das palestrantes. Ela disse que a ação do “Muda Manaus” traz para a comunidade serviços de extrema importância. “Nós, da Seas, estamos tendo a oportunidade de passar para a comunidade informações sobre violações de direitos dos menores, como é o caso do trabalho infantil”, frisou, ressaltando, que essa condição gera uma série prejuízos para a vida da criança e do adolescente, em alguns casos chegando a “roubar“ a infância deles.
Segundo a assistente social, o trabalho infantil está naturalizado, sendo que a maior dificuldade é fazer com que a comunidade tome consciência de que esse trabalho é uma violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela destacou que a Constituição Federal traz os amparos legais, sinalizando que a criança até aos 16 anos não pode exercer nenhuma atividade, a não ser na condição de menor aprendiz. “Foram essas questões que trouxemos hoje para a reflexão das pessoas, principalmente dos pais”, sintetizou
Bolsa Família –Outros serviços requisitados pelas mães foram o Cadastro Único e o Bolsa Família. Grávida do quinto filho, a dona de casa Lorena da Costa Teixeira, 27 anos, é mãe de quatro filhos (11, 9, 7 e 1 ano de idade) e é moradora do bairro. Ela procurou o stand do Bolsa Família para tirar dúvidas com relação ao benefício. “Estou desempregada e a renda que possuo é esta, por isso não por isso perder”, disse, informando que também que iria tirar o CPF do filho mais velho.
Márcia Rejane da Cruz, da Gerência de Benefícios da Seas, disse que o caso da moradora Lorena Teixeira, assim como de outros pais, estão sendo revistos. “O que não é possível ser resolvido aqui, estamos orientando os pais e responsáveis a se dirigir ao Cras próximo de sua residência para fazer o cadastramento ou o recadastramento, dependendo da situação”, pontuou.
Menor Aprendiz –Acompanhada do marido e de dois filhos,Sandrely Silva,foi em busca de informações sobre o programa Primeiro Emprego. A oficina realizada pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) em parceria com Seas permitiu a dona de casa tirar as dúvidas. “Meu filho vai fazer 13 anos e queria ver se se há possibilidade de inscrevê-lo no programa Aprendiz, porém fui informada de que só vai ser possível quando completar 14 anos”, disse a mãe, que também foi também tirar dúvidas sobre regularização de terra.
A assistente social Ingrede Lima Lira, do CIEE, que trabalha com programa de aprendizagem profissional, estágio e o programa Aprendiz, disse que o objetivo é inserir o adolescente no mundo do trabalho por meio desses programas. Os adolescentes e seus pais receberam informações sobre os serviços oferecidos e também fizeram um pré-cadastro para que possam trabalhar de forma segura, sem ter que passar pela exploração do trabalho infantil. “Esses menores têm todo um amparo legal de estar na escola e, ao mesmo tempo, numa atividade laboral segura”, mencionou.
O programa Menor Aprendiz é voltado para jovens de 14 a 24 anos, que precisam estar estudando e possuir documentos como RG, CPF e Carteira do Trabalho. A prioridade é para os filhos de famílias que vivem em vulnerabilidade social e que estudam em escola pública.
‘Muda Manaus’ –Estão participando da segunda edição do “Muda Manaus” 24 órgãos do Governo do Estado, que estão fazendo atendimentos gratuitos à população. Os serviços incluem os seis eixos de atuação do “Muda Manaus”: Educação, Esporte e Lazer; Emprego e Renda; Infraestrutura, Habitação e Saneamento Urbano; Justiça, Cidadania, Cultura e Assistência Social; Saúde e Assistência Familiar; e Segurança e Ordem Pública.
