Seas faz palestra sobre conscientização e direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi tema de palestra realizada na manhã desta terça-feira (04/04), no Centro de Convivência do Idoso (Ceci), situado no bairro Aparecida, zona sul de Manaus. Administrado pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), o Ceci contou com uma plateia formada por pessoas de várias faixas etárias, no evento em alusão ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, celebrado no dia 2 de abril.

O evento contou com a participação da especialista em gerontologia e mãe de autista, psicóloga Emily Duarte Albuquerque; o especialista em direito previdenciário, advogado Mario Vianna Francisco Junior e a especialista em direito previdenciário, advogada Reanny Matos Miranda. Houve também teatro de fantoches retratando a condição do autismo, além de exercícios de alongamento e aulão de ritmos.

Além da conscientização sobre esse tipo de transtorno, foi informado aos participantes os vários tipos de direitos concedidos à criança que tem o laudo de TEA. Dentro da escola, por exemplo, a criança precisa de um auxiliar, uma vez que necessita de um aprendizado diferenciado, assim como de acompanhamento com terapeuta, psicólogo e dependendo do grau, medicamentos.

Os direitos dos autistas vão mais além. A advogada Reanny Matos Miranda informou que o TEA é considerado uma deficiência, mas por não ser visível, muitas vezes essas crianças não têm acesso às garantias que a lei oferece. Tem direitos a estacionamento, ao benefício de prestação continuada (BPC), não pode ter negada a matrícula em escolas particulares, e nem cobrado mensalidade maior.

“Pais de crianças com TEA, que são servidores públicos, têm direito a diminuição de carga horária; a descontos em passagens aéreas para fazer tratamento de saúde, assim como nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem”, informou a advogada.

Indícios do TEA 

A palestrante Emily Duarte Albuquerque falou sobre sua experiência como mãe de autista, destacando que a descoberta começa pela ideia de que há algo errado na criança como regressão na fala; dificuldade para dormir, comportamento agitado. No entanto, adverte a psicóloga, a certeza só é possível com consulta ao neurologista, que é habilitado e emitir o laudo.

“No laudo, o profissional verifica o nível de autismo que pode ser um, dois ou severo, aquele que leva a criança a ter um comprometimento mais acentuado”, informou Emily Duarte, ressaltando que o tratamento envolve uma equipe de profissionais, entre os quais psicólogo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo porque a maioria dos autistas têm problemas de comportamento, da fala, cognitivo e motor.

A diretora do Ceci, Lilia Albuquerque, disse que a campanha de alerta e sensibilização ao autismo, ocorre em nível mundial, esclarecendo sobre essa patologia às famílias, que em sua maioria, não estão preparadas para vivenciar essa situação. “Trabalhamos nossos usuários para que se tornem multiplicadores em suas famílias, na vizinhança”, frisou, ressaltando a existência de famílias com três crianças autistas numa mesma casa, tendo ainda que vencer preconceitos.

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