Oficinas temáticas e miniplenária marcam segundo dia do Seminário de Enfrentamento à Violência Sexual contra a Criança e o Adolescente

  Oficinas temáticas e miniplenária marcam segundo dia do Seminário de Enfrentamento à Violência Sexual contra a Criança e o Adolescente

Oficinas com temas variados e miniplenária sobre Escuta Especializada marcaram os trabalhos do segundo dia do Seminário de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e o Adolescente, na manhã desta sexta-feira (17/05). O evento é realizado no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques (CCAVV), pela Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas) e parceiros.

Com o tema “Desafios e Perspectivas da Rede de Proteção à Crianças e Adolescentes contra a violência Sexual no Amazonas”, o seminário teve a participação de técnicos que atuam na área, tanto na capital como no interior.

Os trabalhos das oficinas foram focados em eixos temáticos direcionados ao atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), que trabalham com prevenção, e Centros de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A oficina Quebrando o Muro trabalhou a importância de não ser omisso, denunciar quando se sentir agredido em seu direito.

A oficina sobre Sistema de Garantias de Direitos e Fluxo de Atendimento à Criança e ao Adolescente tratou sobre a atribuição da Delegada Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente de Manaus (DEPCA), do Conselho Tutelar, do Cras e do Creas. Além disso, foi destacada a importância de a denúncia ser feita assim que uma criança ou adolescente apresentar vestígios de estar sendo vítima de crime sexual.

A oficina “Protagonismo Juvenil: Eu também posso proteger” contou com a participação de adolescentes que trabalham em programas desenvolvidos pela Fundação Amazonas Sustentável (FAS) nas reservas de desenvolvimento sustentável. Os jovens foram informados sobre cuidados com o corpo e formas de se prevenir. Também foi destacada a importância da luta pela melhoria do atendimento a crianças e adolescentes. Na oficina sobre “Estratégia de Enfrentamento à Exploração Sexual como a Pior Forma de Trabalho Infantil”, Alzira Melo Costa, do Ministério Público do Trabalho, tratou sobre o trabalho escravo e suas consequências.

Ao fazer um balanço dos dois dias do seminário, a secretária executiva da Seas, Branca Pinheiro, disse que o evento cumpriu com o seu objetivo, que era reunir um grande número de pessoas, da capital e do interior, que atuam na área de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de crime sexual, permitindo-lhes atuar de forma qualificada e, com isso, fortificar a rede de atendimento às vítimas.

De acordo com Branca Pinheiro, a intenção é que os participantes possam aproveitar as experiências obtidas por meio de profissionais que atuam na área – psicólogos, promotores, assistentes sociais, entre outros – e colocar em prática todo esse aprendizado em seus ambientes de trabalho. Dessa forma, eles estarão mais preparados e qualificados para atuar no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

“Conseguimos tornar o seminário um espaço de formação profissional, a fim de que os participantes possam desenvolver melhor o trabalho nos seus municípios, bem como nos seus setores de trabalho, e cada dia melhorar o atendimento às vítimas”, frisou.

A secretária destacou ainda que, no primeiro momento, o seminário teve mesas nas quais foi discutido o eixo de atendimento de forma geral, no âmbito da formação e informação, tanto para pessoas ativistas sociais na causa da infância e da adolescência, quanto para técnicos que atuam no atendimento, seja nos Cras e Creas, na Susam, como na DEPCA.

Nova legislação – Na miniplenária “Escuta Especializada”, as palestrantes Iolete Ribeiro da Silva e Cristiane Bonfim Fernandez, ambas professoras doutoras da  Universidade Federal do Amazonas (Ufam), trataram sob o tema destacando a Lei 13.431/2017, que dá diretrizes de como criança e adolescente, vítima de crime sexual, devem ser atendidos por profissionais da Defensoria Pública, do MPE, delegacia. Aos olhos da nova legislação, nas abordagens, as vítimas não podem ser coagidas, constrangidas e muito menos induzidas ao erro.

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