Ouvidoria
Radar da Transparência
EDITAL DE CREDENCIAMENTO N. 001.2024
O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência Social – SEAS, fundamentada no art. 30, VI da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2016, TORNA PÚBLICO o presente Edital para a realização de CREDENCIAMENTO das ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) definidas pela Lei nº 13.019/2014 em seu art. 2º, inciso I, o qual viabilizará aparticipação das entidades em possíveis e futuras celebrações de TERMO DE FOMENTO/ TERMO DE COLABORAÇÃO e/ou ACORDO DE COOPERAÇÃO, destinados à realização de atividades de relevante interesse público e social, para consecução de atividades voltadas à promoção da Assistência Social no âmbito do Estado do Amazonas.
EDITAL DE CREDENCIAMENTO N. 001.2024 – SEAS
CONSIDERANDO o Edital de Credenciamento nº 01/2024 – SEAS, que visa credenciar Organizações da Sociedade Civil – OSC, para futuro acordo de desenvolvimento de Projetos Sociais.
PORTARIA N° 009.2024 – GSEAS – COMISSÃO DO EDITAL N° 001.2024
