Conselheiros aprovam em reunião o orçamento da Política de Assistência Social de 2020

O Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas-AM) promoveu, na última sexta-feira (21/02), sua primeira reunião ordinária de 2020, no auditório do Conselho, localizado na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas). A pauta incluiu o relatório anual das atividades do Conselho de 2019 e a aprovação do plano de ação para o exercício deste ano.

Estiveram presentes na reunião, representantes governamentais e não governamentais: Sedecti, Suhab, Adefa, Sepror, Coegemas, Feusuas e demais conselhos. Além da secretária executiva adjunta Fernanda Ramos, que representa a Seas no Conselho, estiveram presentes a secretária executiva, Branca Pinheiro, e técnicos do setor financeiro da Seas, que apresentaram a proposta orçamentária 2020.

Sobre a pauta do financiamento do Suas, o orçamento aprovado para a unidade gestora Seas e para o Fundo Estadual de Assistência Social chegou a R$ 46 milhões. Fazendo um comparativo em relação ao exercício 2019, cujo montante foi de 64 milhões, houve uma redução no orçamento da área de R$ 18 milhões (30%).

A equipe técnica da Seas fez vários esclarecimentos aos conselheiros presentes, fazendo uma leitura conjuntural da situação do país, que está vivendo tempos difíceis no que diz respeito ao financiamento das políticas sociais, o que repercute diretamente no orçamento da assistência social.

Reverter a situação – No Amazonas, o Governo do Estado acena com a possibilidade de encontrar saídas para reverter essa situação. A Seas trabalha neste primeiro semestre no sentido de nivelar o orçamento deste ano no mesmo patamar do ano passado. A secretária Fernanda Ramos disse que, a partir do segundo semestre, a Seas pretende obter uma suplementação para ampliar o cofinanciamento estadual para os municípios e cofinanciamento da rede complementar por meio das OSCs.

De acordo com Fernanda Ramos, a Seas vem se articulando para manter o orçamento no nível do ano passado para cofinanciar os 62 municípios e as instituições que ofertam os serviços de proteção social especial de média e alta complexidade, e, dependendo do cenário de arrecadação do Estado, a expectativa é pelo menos equiparar o mesmo orçamento de 2019.

Posicionamento – O presidente do Ceas, Francisco Baima, considerou a reunião extremamente produtiva. Apesar de ser a primeira do ano, disse que muitos assuntos foram tratados pelos conselheiros, entre elas questões orçamentarias que afetam enormemente toda a política de assistência social. “O conselho precisa se posicionar, mostrar a importância que é a assistência social e nós vamos fazer isso”, avisou.

O Ceas é um órgão de instância colegiada de caráter permanente e deliberativo, com representação paritária entre governo e sociedade civil. A ele compete aprovar a Política Estadual de Assistência Social; avaliar e fiscalizar os serviços de Assistência Social prestados pelos órgãos governamentais e não governamentais do Estado; propor modificações na estrutura do Sistema Estadual que visem a promoção, proteção e defesa dos direitos dos usuários da Assistência Social; dentre outras competências.

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