Comissão Intergestores Bipartite pactua Cofinanciamento Estadual

 

A Comissão de Intergestores Bipartite (CIB/AM), realizou na sexta-feira (29/03), na sede da Seas, sua primeira reunião ordinária. A pauta principal foi a apresentação e a pactuação da proposta de Cofinanciamento Estadual 2019.

O Governo do Estado, através da Seas, vai transferir aos municípios recursos da ordem de R$ 5 milhões, referentes à política de assistência social.  Esses recursos serão divididos em quatro blocos: ações de proteção social básica; ações de proteção especial; gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e em benefícios eventuais, como auxílio natalidade e auxílio funeral.

A secretária titular da Seas, Márcia Sahdo, ficou satisfeita com o resultado da reunião, pois desde 2014 o Cofinanciamento Estadual não é realizado. “Nós conseguimos discutir e pactuar todos os critérios da proposta de cofinanciamento, respeitando o processo democrático e participativo da política de assistência social”.

 

 

A Secretária Adjunta da Seas, Fernanda Ramos, explica que após a reunião da CIB, o próximo passo compreende a instância do controle social com a apreciação da proposta aprovada na sexta-feira, pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas/AM). A  expectativa é de que no máximo até o fim de junho todas essas propostas sejam analisadas pela Comissão de Cofinanciamento 2019. 

“Estamos otimistas porque se tudo der certo, no mês de julho a gente consegue repassar esses valores para os municípios cumprindo aquilo que é papel da gestão estadual que é não só o de dar o apoio técnico, mas principalmente, garantir esse Cofinanciamento de forma regular e sistemática, que é uma obrigação do Estado”.

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