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Conselho Estadual de Assistência Social aprova por unanimidade destinação de recursos para construção de unidade de acolhimento em São Gabriel da Cachoeira
O Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas-AM) aprovou, na manhã desta terça-feira (10/03), em reunião extraordinária, a destinação de R$ 880 mil para a construção de uma Unidade de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Saica), no município de São Gabriel da Cachoeira (a 853 quilômetros de Manaus). O dinheiro é proveniente de recursos de emenda federal nº 41370001 do senador Plínio Valério no valor de R$ 800 mil; sendo os 10% restantes provenientes da contrapartida do Governo do Estado.
Realizada no auditório do Ceas, localizado na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social (avenida Darcy Vargas, Chapada, zona centro-sul), a reunião contou com a presença da secretária executiva adjunta, Fernanda Ramos, que representa a Seas no Conselho; da secretária executiva, Branca Pinheiro; e técnicos da instituição.
Os conselheiros são representantes governamentais e não governamentais: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Secdecti), Superintendência Estadual de Habitação do Amazonas (Suhab), Associação de Deficientes Físicos do Amazonas (Adefa), Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror), Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Fórum Estadual de Usuários do Suas (Feusuas) e demais conselhos.
Unanimidade – Após várias contribuições dos conselheiros, que fizeram sugestões no projeto básico da Seinfra, ainda em construção, foi votada a destinação dos recursos para a construção do Serviço de Acolhimento, que recebeu a unanimidade de todos os conselheiros presentes. A aprovação do projeto em si ficou para ser tratado em outro momento.
O Ceas recomendou que, tanto a equipe da Seas, quanto a da Seinfra, visite outros abrigos para verificar a execução das atividades. “Vamos planejar essas visitas com a participação dos conselheiros, para que em outro momento possamos encaminhar para o Conselho deliberar e aprovar o projeto básico da Seinfra”, disse a secretária Fernanda Ramos.
Assistência social – Na opinião do presidente do Ceas, Francisco Baima, se trata de um assunto extremamente importante e relevante para a assistência social, de um recurso com repasse e contrapartida do Governo do Estado, destinado à construção de um acolhimento institucional em são Gabriel da Cachoeira. “Isso vem ao encontro dos anseios da política de assistência social, como preconiza o Plano Estadual de Assistência Social para os anos de 2020 a 2023, que é a ampliação da rede de assistência”, frisou.
Conforme informações do projeto, a escolha pelo município de São Gabriel da Cachoeira, estimada em 45 mil habitantes, sendo 23 etnias, se deu por conta dos crimes de violação de direito, por conta da grande incidência de abusos sexuais.
Missão – O Ceas é um órgão de instância colegiada de caráter permanente e deliberativo, com representação paritária entre governo e sociedade civil. A ele compete aprovar a Política Estadual de Assistência Social; avaliar e fiscalizar os serviços de Assistência Social prestados pelos órgãos governamentais e não governamentais do Estado; propor modificações na estrutura do Sistema Estadual que visem a promoção, proteção e defesa dos direitos dos usuários da Assistência Social; dentre outras competências.
