Debates, painéis e demandas municipais marcam encerramento do 1º Encontro Estadual das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto

04 de jun de 2019 | 10:58

O segundo dia do 1º Encontro Estadual de Execuções das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, promovido pela Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), foi marcado por debates, painéis e demandas dos representantes dos municípios participantes, que discutiram o problema do tráfico de drogas, que tem sido a causa principal das infrações cometidas por adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto.
Em Parintins, o coordenador de Proteção Social Especial da Secretaria de Assistência Social do município, João Mauricio Cecílio, disse que, neste ano, a média é de 50 adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas entre os de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC).

“A maioria é decorrente de tráfico de drogas, furto e do próprio uso de drogas”, informou, ressaltando a necessidade de encontrar alternativas que possam ir de encontro a essa problemática que não atinge somente Parintins, mas o Brasil todo.

Na opinião de João Mauricio Cecílio, o momento é oportuno para, junto com o Estado, os municípios dialogarem as medidas socioeducativas e juntos encontrar solução.

“Sabemos que no Amazonas, devido às distâncias, os municípios enfrentam dificuldades para dialogar com o Estado para construção de novos caminhos, daí está sendo importante essa discussão nos dois dias do Encontro, para podermos trazer as demandas dos municípios, e, com isso, sejam criadas medidas para aprimorar o desenvolvimento do serviços de medidas socioeducativas”, mencionou.

Em Iranduba, a situação também está difícil pela falta de Defensoria Pública. A coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) do município, a assistente social Roziane de Jesus Lima, disse que, por este motivo, não estão recebendo adolescentes para cumprimento de medidas socioeducativas e que existem apenas dois casos no Meio Aberto.

“Estamos apenas fazendo o acompanhamento dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Dagmar Feitoza e suas respectivas famílias”, informou.

Destaque estadual – Pelo fato do Judiciário se fazer presente juntamente com a assistência social, o município de Caapiranga está em destaque na média estadual, na questão de avanços com relação às medidas socioeducativas. A assistente social do Creas de Caapiranga, Francimara Ramalho, disse que existem dificuldades, por conta do tráfico de drogas, mas a resolução dos problemas envolvendo os adolescentes está sob controle.

Segundo a representante, atualmente apenas dois adolescentes estão cumprindo medidas socioeducativas no município. Ela também informou que o quantitativo já foi bem elevado.

“Houve um mutirão do Judiciário que resolveu os casos que estavam pendentes”, mencionou, ressaltando a importância do Encontro na capacitação dos técnicos dos municípios amazonenses que trabalham na área.

Regionalizar medidas – No Painel 3, que tratou sobre a relação entre meio fechado e aberto no Estado do Amazonas, que teve como palestrantes Leticia Priscila Borel, e Adriana Maria Pena de Abreu, Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), foi tratado sobre o estudo da regionalização das medidas socioeducativas, A medida visa dotar os municípios de estrutura para atender os adolescentes em conflito com a lei, tanto os que cumprem medidas no Meio Aberto – prestação de serviços à comunidade, por infrações como roubos, tráfico de drogas e depredação do patrimônio, assim como no fechado, decorrentes de crimes contra a pessoa, por exemplo.

Ao fazer um balanço do 1º Encontro Estadual de Execuções das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, a coordenadora do evento, Letícia Borel, disse que foi positivo, pois os municípios tiveram uma participação relevante. No primeiro dia, houve mais de 200 pessoas que participaram de palestras e da audiência pública, que resultou em pactuações e compromissos que as secretarias posteriormente terão que cumprir.

Com relação às demandas dos municípios, a coordenadora disse que vão ser verificadas para o devido encaminhamento. “Vamos intensificar o diálogo com o Judiciário para viabilizar soluções”, frisou.