Seas e Vemepa fortalecem parceria para ressocializar cumpridores de penas alternativas

 

Servidores das unidades de prestação de serviços à comunidade da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) se reuniram hoje (28/05) com representantes da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), para estreitar parceria estabelecida por meio de termo de cooperação, que prevê a possibilidade de prestação de serviços à comunidade ou prestação pecuniária pelos cumpridores de medidas e penas alternativas.

A proposta da reunião do Grupo de Trabalho foi passar informes e treinar os profissionais que atuam nessas unidades para a integração dos cumpridores de medidas e penas alternativas. Substituições à pena de prisão (privativas de liberdade), as penas e medidas alternativas são aplicadas quando o delito é considerado de baixo potencial ofensivo à sociedade, por ser cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa, desde que não ultrapasse quatro anos.

O assistente social da Vemepa, Jaime Costa, informou que esse trabalho de reintegração do cumpridor das sanções penais alternativas já vem sendo desenvolvida com alguns Centros de Convivência da Família, mas como estão entrando novas unidades da Seas, é preciso estreitar ainda mais a parceria esclarecendo dúvidas e informando os envolvidos no processo.

“Iniciamos essa reunião de trabalho para integrar essas novas unidades, e fortalecer aquelas que já estão conosco e também comunicá-las de que estamos implantando o nosso projeto de prestação pecuniária. Esta se dá por meio de apoio financeiro na aquisição de materiais de que as unidades possam precisar, para que essas pessoas possam cumprir a finalidade delas no atendimento aos usuários da Seas e também ajudá-las no processo de ressocialização e reintegração social”, frisou.

Em Manaus, as penas e medidas alternativas mais aplicadas são a prestação de serviços à comunidade e a prestação pecuniária. A primeira consiste no cumprimento de tarefas gratuitas, cumpridas em entidades assistenciais, hospitais, escolas, abrigos, entre outros. A prestação pecuniária é o pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou entidade pública ou privada com destinação social.

Quando esses valores não são destinados à vítima ou aos seus dependentes, são depositados em conta judicial da Vemepa e repassados para instituições parceiras por meio de alvará judicial, mediante apresentação de projetos.

A subgerente da Alta Complexidade do Departamento de Proteção Social Especial, (DPSE), Darci Ramos de Amorim, ressaltou a importância de ampliar a parceria para que nossas unidades possam receber mais prestadores de serviços e contribuir com o projeto das medidas e penas alternativas do Tribunal de Justiça “É uma contrapartida  muito interessante para a secretaria e reforça a importância da  nossa contribuição para a reintegração social das pessoas que passam a cumprir penas e medidas alternativas”.

O termo de cooperação já existe há algum tempo, mas muitas unidades da Seas não faziam parte dele, por isso houve a necessidade de uma parceria formal, por meio de termo de cooperação. Ela cita que a Casa do Migrante Jacamim, por exemplo, já recebe cumpridores há mais de 10 anos, bem como alguns Centros de Convivência da Família, mas a parceria formal que está sendo estabelecida agora também inclui os sopões, os restaurantes e todos os sete Centros de Convivência.

“Essas pessoas são acompanhadas pela instituição por meio da sua equipe psicossocial com orientações, acompanhamento. Todo um trabalho é feito para que sejam reintegradas, para que possam iniciar uma nova vida. Temos muitos cumpridores que executaram tão bem suas medidas que já fazem parte do quadro da instituição. Foram tão bem acolhidos que hoje integram a equipe da Seas”, conclui Darci.

 

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