Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente promove capacitação

 

Conselheiros Municipais se reuniram no Auditório da Seas esta semana para participar de um processo de capacitação. O objetivo foi de esclarecer suas dúvidas sobre a minuta do Edital que orienta o Processo de Escolha para Conselheiros Tutelares prevista para o dia 06 de outubro deste ano.  
A subgerente da Alta Complexidade da Secretaria Estadual de Assistência Social (Seas), Darcy Ramos de Amorim, que é membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, representando a SEAS como suplente da secretária Márcia Sahdo, informa que representantes de 21 municípios compareceram à reunião.
Além da capacitação presencial na SEAS, o CEDCA promoveu também uma Videoconferência com a participação de 35 municípios, no Centro de Mídias da SEDUC, para esclarecimento de dúvidas sobre  mesmo assunto.
Nos dois encontros os tópicos abordados nos foram: o papel do conselho municipal na eleição dos conselhos tutelares, os critérios para uma pessoa se candidatar, o processo de elaboração das provas, seleção e outros aspectos.

 

 

As dúvidas mais frequentes dos conselheiros acerca do edital estavam centradas na questão das atualizações legais. De acordo com Darcy Amorim, “o edital tem que estar adequado à lei municipal”. O processo seletivo para realização da prova, foi outra dúvida frequente.
 Essa etapa de discussão do edital da eleição é muito importante porque embasa todo o processo de escolha dos conselheiros tutelares. “Os conselhos têm um papel muito importante para a comunidade. É um processo muito sério. Por isso o conselho estadual está dando prioridade a essas orientações sobre o edital”.

 

 

A eleição

As eleições para conselheiros tutelares acontecem no dia 6 de outubro deste ano. De acordo com a subgerente da Alta Complexidade, Darcy  Amorim, a eleição é um processo unificado; acontece em todo o Brasil na mesma data, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e nas resoluções do Conselho Nacional do Direito da Criança e do Adolescente (CONANDA). O processo de posse dos aprovados também é unificado, ele acontecerá no dia 10 de janeiro de 2020

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